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Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As modificações produzem efeito imediatamente após publicação. É da responsabilidade do utilizador consultar periodicamente os Termos para tomar conhecimento de eventuais alterações.

Disposições gerais

Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável.

Resolução de litígios

Qualquer litígio decorrente destes Termos será resolvido preferencialmente por negociação de boa fé. Na impossibilidade de acordo, as partes submetem-se à jurisdição competente nos termos da lei portuguesa.

Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições: leo@leomonteiro.pt